Medida Provisória nº 1.151 de 26/12/2022

Medida Provisória nº 1.151 de 26/12/2022

Ementa

Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2022] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
Meio Ambiente / Mudanças Climáticas
Meio Ambiente / Vegetação Nativa

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PLANO ANUAL , OUTORGA , FLORESTA , PRAZO , VIGENCIA , COMPATIBILIDADE , PLANO PLURIANUAL (PPA) , POSSIBILIDADE , INCLUSÃO , DIREITO , COMERCIALIZAÇÃO , CREDITOS , GAS CARBONICO , EXPLORAÇÃO , PRODUTO , SERVIÇO , REALIZAÇÃO , AREA , MANEJO ECOLOGICO , OBJETO , CONCESSÃO , NECESSIDADE , LICENCIAMENTO , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , COMPOSIÇÃO , EDITAL , LICITAÇÃO , HIPOTESE , RESCISÃO , DESISTENCIA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , OBJETO , CONCESSÃO , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , DIREITO , COMERCIALIZAÇÃO , CREDITOS , GAS CARBONICO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , MUDANÇA CLIMATICA , POSSIBILIDADE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , HABILITAÇÃO , AGENTE FINANCEIRO , ATUAÇÃO , OPERAÇÃO , FINANCIAMENTO .
DEFINIÇÃO , VEGETAÇÃO NATIVA , RECONHECIMENTO , ATIVO FINANCEIRO , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , TERRA PUBLICA , BENS , ENTE FEDERADO , OBJETO , DIREITO , DESENVOLVIMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , PROJETO , PAGAMENTO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE , CREDITOS , GAS CARBONICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10, § 5 - Acréscimo
  • Art. 13, § 2 - Alteração
  • Art. 16, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 16, § 1, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 16, § 2 - Alteração
  • Art. 16, § 4 - Acréscimo
  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 18, § 1 - Revogação
  • Art. 18, § 2 - Revogação
  • Art. 18, § 3 - Revogação
  • Art. 18, § 4 - Revogação
  • Art. 18, § 5 - Revogação
  • Art. 18, § 6 - Revogação
  • Art. 18, § 7 - Revogação
  • Art. 18, § 8 - Revogação
  • Art. 19, caput - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21, § 3 - Alteração
  • Art. 45, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 45, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 45, § 1, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 46, caput - Alteração
  • Art. 46, § 1 - Alteração
  • Art. 46, § 3 - Acréscimo
  • Art. 53, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 50, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 79-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14-D - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Alteração