Lei nº 14.904 de 27/06/2024
Lei nº 14.904 de 27/06/2024
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Ementa | Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação aÌ mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/2024] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Mudanças Climáticas
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , ELABORAÇÃO , PLANO , ADAPTAÇÃO , MUDANÇA CLIMATICA , OBJETIVO , IMPLEMENTAÇÃO , INICIATIVA , REDUÇÃO , VULNERABILIDADE , RISCOS , MEIO AMBIENTE .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) , FINANCIAMENTO , MUNICIPIOS , ELABORAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , PLANO , ADAPTAÇÃO , MUDANÇA CLIMATICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |