Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.549 de 05/06/2023

Decreto nº 11.549 de 05/06/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/06/2023] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Meio Ambiente / Mudanças Climáticas Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONSOLIDAÇÃO , ATO NORMATIVO , EXECUTIVO , ASSUNTO , FUNDO NACIONAL , POLITICA NACIONAL , MUDANÇA CLIMATICA , CORRELAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , PUBLICAÇÃO , PLANO ANUAL , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , HABILITAÇÃO , AGENTE FINANCEIRO , FINANCIAMENTO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE GESTOR .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.578 de 22/11/2018 Declaração de Alteração Permanente Art. 5, caput - Alteração Art. 8, caput - Alteração Art. 9, caput - Alteração Art. 9, § 3 - Alteração Art. 9, § 4 - Acréscimo Art. 10, Parágrafo Único - Alteração Art. 11, caput - Alteração Art. 14 - Alteração Art. 14, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação Art. 14, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação Art. 14, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação Art. 14, caput, Inciso 1, Alínea d - Revogação Art. 14, caput, Inciso 1, Alínea e - Revogação Art. 14, caput, Inciso 1, Alínea f - Revogação Art. 14, § 4 - Revogação Decreto nº 10.143 de 28/11/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.578, de 2018: a) o art. 8º; b) os incisos I e II do caput do art. 14; c) o § 1º do art. 14; d) o § 4º do art. 14; e e) o inciso III do § 6º do art. 14.