Decreto nº 6.263 de 21/11/2007
Decreto nº 6.263 de 21/11/2007
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O COMITE INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - CIM, ORIENTA A ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/2007] (p. 5, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , AVALIAÇÃO , PLANO NACIONAL , TRANSFORMAÇÃO , CLIMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 6.263 de 21/11/2007]
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