Decreto nº 11.075 de 19/05/2022
Decreto nº 11.075 de 19/05/2022
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/05/2022 - nº 94-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Mudanças Climáticas
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Indexação |
PROCEDIMENTO , ELABORAÇÃO , PLANO , MUDANÇA CLIMATICA , PROGRAMA SETORIAL , PROPOSTA , COMPETENCIA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , MINISTERIO DA ECONOMIA , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS CARBONICO , EFEITO ESTUFA .
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , CENTRALIZAÇÃO , REGISTRO .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CREDITOS , HIDROCARBONETO , ATIVO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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