Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017

Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/11/2017 - nº 218-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Jurídico / Direito Civil / Obrigações e Contratos
Jurídico / Processo / Processo do Trabalho
Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

DIREITO DO TRABALHO .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CORRELAÇÃO , TRABALHO INTERMITENTE , FERIAS , JORNADA DE TRABALHO , TEMPO , EXERCICIO EFETIVO , INTERVALO , GESTANTE , TRABALHADOR AUTONOMO , INCORPORAÇÃO , VERBA , GORJETA , SALARIO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO , SINDICATO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 59-A, caput - Alteração
  • Art. 59-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 59-A, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 59-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 223-C, caput - Alteração
  • Art. 223-G, § 1 - Alteração
  • Art. 223-G, § 3 - Alteração
  • Art. 223-G, § 4 - Acréscimo
  • Art. 223-G, § 5 - Acréscimo
  • Art. 394-A, caput - Alteração
  • Art. 394-A, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 394-A, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 394-A, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 394-A, § 2 - Alteração
  • Art. 394-A, § 3 - Alteração
  • Art. 442-B - Alteração
  • Art. 452-A - Alteração
  • Art. 452-A, § 4 - Revogação
  • Art. 452-A, § 5 - Revogação
  • Art. 452-A, § 8 - Revogação
  • Art. 452-B - Acréscimo
  • Art. 452-C, caput - Acréscimo
  • Art. 452-C, § 1 - Acréscimo
  • Art. 452-C, § 2 - Acréscimo
  • Art. 452-D, caput - Acréscimo
  • Art. 452-E - Acréscimo
  • Art. 452-F, caput - Acréscimo
  • Art. 452-F, § 1 - Acréscimo
  • Art. 452-F, § 2 - Acréscimo
  • Art. 452-G, caput - Acréscimo
  • Art. 452-H, caput - Acréscimo
  • Art. 457 - Alteração
  • Art. 510-E, caput - Acréscimo
  • Art. 611-A, caput - Alteração
  • Art. 611-A, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 611-A, caput, Inciso 13 - Revogação
  • Art. 611-A, § 5 - Alteração
  • Art. 911-A, caput - Acréscimo
  • Art. 911-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 911-A, § 2 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata