Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Dispõe sobre o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/11/2017] (p. 52, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SAUDE .
Indexação	Clique para exibir... DISPOSITIVOS , SISTEMA NACIONAL , INFORMAÇÕES , SAUDE , FORMULARIO , COLETA , DADOS , AÇÕES , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ASSISTENCIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.775 de 30/04/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/2019 - nº 82-B] (p. 4, col. 1) Art. 8, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.080 de 19/09/1990 Declaração de Legislação Correlata Art. 47 - Dispositivo Correlato
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 8, caput [Decreto de 29/11/2017 ( seq-sf: 2 )] Decreto nº 9.775 de 30/04/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)

Atividade Legislativa