Decreto nº 9.217 de 04/12/2017

Decreto nº 9.217 de 04/12/2017

Ementa

Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e autoriza a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/2017] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

CRITERIOS , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO DE APOIO , ESTRUTURAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , PROJETO , CONCESSÃO , PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
REGULAMENTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , FUNDOS , ADMINISTRAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , SERVIÇO TECNICO , APOIO , ESTRUTURAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , PROJETO , CONCESSÃO , PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 9.217 de 04/12/2017]

Art. 2 [Decreto nº 9.217 de 04/12/2017]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.217 de 04/12/2017]

Art. 2, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.217 de 04/12/2017]

Art. 2, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.217 de 04/12/2017]

Art. 2, § 1 [Decreto nº 9.217 de 04/12/2017]

Art. 3 [Decreto nº 9.217 de 04/12/2017]

Art. 3, caput, Inciso 12 [Decreto nº 9.217 de 04/12/2017]

Art. 4, § 3 [Decreto nº 9.217 de 04/12/2017]

Art. 6 [Decreto nº 9.217 de 04/12/2017]

Art. 6, Parágrafo Único [Decreto nº 9.217 de 04/12/2017]