Decreto nº 9.255 de 29/12/2017
Decreto nº 9.255 de 29/12/2017
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2017 - nº 249-D] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRABALHO , EMPREGO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , AUMENTO , VALOR , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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