Lei nº 13.588 de 03/01/2018
Lei nº 13.588 de 03/01/2018
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Ementa | Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/2018] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 04/01/2018] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Plano Plurianual (PPA)
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
PLANO PLURIANUAL (PPA) , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ALTERAÇÃO , ANEXO , PROGRAMA , GESTÃO , MANUTENÇÃO , SERVIÇO , HIPOTESE , CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , ORGÃO PUBLICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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