Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 13.249 de 13/01/2016

Lei nº 13.249 de 13/01/2016

Ementa	Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/01/2016] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/08/2016] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 14/01/2016] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 14/01/2016] (p. 313, col. 1) (Ver texto no Sigen)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 14/01/2016] (p. 325, col. 1) (Ver texto no Sigen)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 14/01/2016] (p. 341, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	ORIGEM: PLN 6/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Classificação Temática	Orçamento Público / Plano Plurianual (PPA)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Mensagem de Veto Parcial nº 16 de 13/01/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/2016] (p. 6, col. 3) Anexo 1 - Veto de Parte do Texto Anexo 3 - Veto de Parte do Texto Anexo 4 - Veto de Parte do Texto Foram vetados diversos Objetivos, Metas e Iniciativas constantes dos Anexos I, III e IV. Decreto nº 8.759 de 10/05/2016 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2016] (p. 8, col. 1) Lei nº 13.397 de 21/12/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2016] (p. 2, col. 2) Anexo 2 - Alteração Lei nº 13.588 de 03/01/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/2018] (p. 1, col. 2) Art. 15, caput, Inciso 3, Alínea d - Alteração Art. 15, caput, Inciso 4 - Acréscimo Anexo 1 - Alteração de Parte do Texto Anexo 2 - Alteração de Parte do Texto Lei nº 13.707 de 14/08/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/2018] (p. 1, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 15, caput, Inciso 3, Alínea d [Lei nº 13.249 de 13/01/2016] Lei nº 13.588 de 03/01/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15, caput, Inciso 4 [Lei nº 13.249 de 13/01/2016] Lei nº 13.588 de 03/01/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Lei nº 13.249 de 13/01/2016] Mensagem de Veto Parcial nº 16 de 13/01/2016 - Veto de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 13.588 de 03/01/2018 - Alteração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Lei nº 13.249 de 13/01/2016] Lei nº 13.397 de 21/12/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 13.588 de 03/01/2018 - Alteração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Lei nº 13.249 de 13/01/2016] Mensagem de Veto Parcial nº 16 de 13/01/2016 - Veto de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 4 [Lei nº 13.249 de 13/01/2016] Mensagem de Veto Parcial nº 16 de 13/01/2016 - Veto de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)