Lei nº 13.595 de 05/01/2018

Lei nº 13.595 de 05/01/2018

Ementa

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/01/2018] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Rejeitado]

[Diário Oficial da União de 18/04/2018] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional

Catálogo

SAUDE , EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE , AGENTE , COMBATE , ENDEMIA , COMPETENCIA , REQUISITOS , EXIGENCIA , ENSINO MEDIO , CURSO DE FORMAÇÃO , EXCEÇÃO .
REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TRANSFERENCIA PERMANENTE , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , MUNICIPIOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , PISO SALARIAL , AGENTE , COMBATE , ENDEMIA , AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Veto
  • Art. 4 - Veto
  • Art. 9 - Veto
  • Art. 12 - Veto
  • Art. 13 - Veto
  • Art. 14 - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 3, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo Vetado
  • Art. 3, § 5 - Acréscimo
  • Art. 3, § 5 - Acréscimo Vetado
  • Art. 4, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 4, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 4-A, caput - Acréscimo
  • Art. 4-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 4-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 4-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 4-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo Vetado
  • Art. 4-A, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 4-A, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 4-B, caput - Acréscimo
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 5, § 3 - Acréscimo
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Alteração Vetada
  • Art. 6, § 5 - Acréscimo
  • Art. 6, § 5 - Acréscimo Vetado
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7-A - Alteração Vetada
  • Art. 7-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 9-A, § 2 - Alteração Vetada
  • Art. 9-A, § 2, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 9-A, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 9-A, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 9-A, § 4 - Acréscimo
  • Art. 9-E, caput - Alteração
  • Art. 9-H, caput - Acréscimo
  • Art. 9-H, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 14, caput - Alteração Vetada
  • Art. 16, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 13.595 de 05/01/2018]

Art. 4 [Lei nº 13.595 de 05/01/2018]

Art. 9 [Lei nº 13.595 de 05/01/2018]

Art. 12 [Lei nº 13.595 de 05/01/2018]

Art. 13 [Lei nº 13.595 de 05/01/2018]

Art. 14 [Lei nº 13.595 de 05/01/2018]