Decreto Legislativo nº 7 de 06/02/2018
Decreto Legislativo nº 7 de 06/02/2018
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Ementa | Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 10.302.2015.8535.0033/2017 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no Estado do Rio de Janeiro - Construção do Hospital Regional em Queimados/RJ, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 36901 – Fundo Nacional de Saúde. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/2018] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA .
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Indexação |
CANCELAMENTO , BLOQUEIO , EXECUÇÃO FISICA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , VINCULAÇÃO , PROGRAMA DE TRABALHO , ESTRUTURAÇÃO , UNIDADE , ATENÇÃO , SAUDE , CONSTRUÇÃO , HOSPITAL REGIONAL , MUNICIPIO , QUEIMADOS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , IRREGULARIDADE , QUANTITATIVO , PLANILHA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |