Decreto nº 9.296 de 01/03/2018

Decreto nº 9.296 de 01/03/2018

Ementa

Regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/03/2018] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 02/03/2018] (p. 5, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 02/03/2018] (p. 5, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 02/03/2018] (p. 5, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DIREITOS HUMANOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , PROJETO , ARQUITETURA , ENGENHARIA , AMBITO , HOTEL , HOSPEDAGEM , OBJETIVO , ACESSIBILIDADE , PESSOA COM DEFICIENCIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 45 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, caput [Decreto nº 9.296 de 01/03/2018]