Decreto nº 9.308 de 15/03/2018
Decreto nº 9.308 de 15/03/2018
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/2018] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ENERGIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , LIMITAÇÃO , ANO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS CARBONICO , GAS , EFEITO ESTUFA , AQUECIMENTO GLOBAL , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , COMERCIALIZAÇÃO , COMBUSTIVEL .
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE , POLITICA NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , Biocombustível .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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