Decreto nº 9.888 de 27/06/2019

Decreto nº 9.888 de 27/06/2019

Ementa

Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/06/2019] (p. 22, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , Biocombustível , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ANO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , COMERCIO , COMBUSTIVEL , CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , COMITE NACIONAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4-A, caput - Acréscimo
  • Art. 4-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4-A - Alteração
  • Art. 4-A, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14, § 5 - Alteração
  • Art. 14, § 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo
  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 6-B - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 9-A, caput - Acréscimo
  • Art. 9-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 9-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9-A, § 3 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, § 1 [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 4, § 2 [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 4, § 3 [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 4-A, caput [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 4-A [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 4-A, Parágrafo Único [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 5, § 1 [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 5, § 2 [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 6 [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 6-A [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 6-B [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 9 [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 9, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 9, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 9, caput, Inciso 5 [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 9, § 1 [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 9, Parágrafo Único [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 9, § 3 [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 9-A, caput [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 9-A, § 1 [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 9-A, § 2 [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 9-A, § 3 [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 10-A, caput [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 13 [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 14, § 5 [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]

Art. 14, § 7 [Decreto nº 9.888 de 27/06/2019]