Decreto nº 11.141 de 21/07/2022
Decreto nº 11.141 de 21/07/2022
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, de que trata o § 2º do art. 7º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/07/2022] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Poluição
Meio Ambiente / Mudanças Climáticas
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , Biocombustível , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXIGENCIA , DISTRIBUIDOR , COMPROVAÇÃO , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS , EFEITO ESTUFA , COMERCIO , COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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