Decreto nº 11.499 de 25/04/2023

Decreto nº 11.499 de 25/04/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre a alteração da composição do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio e redefinir a data para comprovação de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/04/2023] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
Infraestrutura / Minas e Energia
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , COMITE , POLITICA NACIONAL , Biocombustível , PRAZO , COMPROVAÇÃO , ATENDIMENTO , ALCANCE , OBJETIVO , DISTRIBUIDOR , COMBUSTIVEL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4-A - Alteração
  • Art. 4-A, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14, § 5 - Alteração
  • Art. 14, § 7 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo