Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.327 de 03/04/2018

Decreto nº 9.327 de 03/04/2018

Ementa	Regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva, criada pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/04/2018] (p. 11, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	FOMENTO , ESPORTE .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , LOTERIA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , FUTEBOL , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.675 de 30/08/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/2023] (p. 6, col. 2) Art. 3, § 1 - Acréscimo Art. 3, § 2 - Acréscimo Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 6, caput - Alteração Art. 6, caput, Inciso 1 - Supressão Art. 6, caput, Inciso 2 - Supressão Art. 6, caput, Inciso 3 - Supressão Art. 6, caput, Inciso 4 - Supressão Art. 6, caput, Inciso 5 - Supressão Art. 6, caput, Inciso 6 - Supressão Art. 7, caput - Alteração Art. 7, § 4 - Alteração Art. 8, caput - Alteração Art. 9, § 2 - Alteração Art. 14, caput - Alteração Art. 14, Parágrafo Único - Alteração As alterações entram em vigor em 10/9/2023.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 13.155 de 04/08/2015 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 28 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, § 1 [Decreto nº 9.327 de 03/04/2018] Decreto nº 11.675 de 30/08/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 2 [Decreto nº 9.327 de 03/04/2018] Decreto nº 11.675 de 30/08/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.327 de 03/04/2018] Decreto nº 11.675 de 30/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput [Decreto nº 9.327 de 03/04/2018] Decreto nº 11.675 de 30/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.327 de 03/04/2018] Decreto nº 11.675 de 30/08/2023 - Supressão (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.327 de 03/04/2018] Decreto nº 11.675 de 30/08/2023 - Supressão (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.327 de 03/04/2018] Decreto nº 11.675 de 30/08/2023 - Supressão (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.327 de 03/04/2018] Decreto nº 11.675 de 30/08/2023 - Supressão (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 5 [Decreto nº 9.327 de 03/04/2018] Decreto nº 11.675 de 30/08/2023 - Supressão (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Inciso 6 [Decreto nº 9.327 de 03/04/2018] Decreto nº 11.675 de 30/08/2023 - Supressão (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, caput [Decreto nº 9.327 de 03/04/2018] Decreto nº 11.675 de 30/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, § 4 [Decreto nº 9.327 de 03/04/2018] Decreto nº 11.675 de 30/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput [Decreto nº 9.327 de 03/04/2018] Decreto nº 11.675 de 30/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, § 2 [Decreto nº 9.327 de 03/04/2018] Decreto nº 11.675 de 30/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput [Decreto nº 9.327 de 03/04/2018] Decreto nº 11.675 de 30/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, Parágrafo Único [Decreto nº 9.327 de 03/04/2018] Decreto nº 11.675 de 30/08/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)