Decreto nº 9.354 de 25/04/2018
Decreto nº 9.354 de 25/04/2018
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Ementa | Regulamenta o art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, que dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e o art. 11-B da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, a administração, o aforamento e a alienação de bens imóveis de domínio da União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/2018] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , HIPOTESE , FALTA , INFORMAÇÃO , INEXATIDÃO , VALOR , VALOR VENAL , DOMINIO , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , CALCULO , TAXA DE OCUPAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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