Lei nº 13.683 de 19/06/2018

Lei nº 13.683 de 19/06/2018

Ementa

Altera as Leis nºs 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/06/2018] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Desenvolvimento Urbano / Mobilidade Urbana
Política Social / Desenvolvimento Urbano

Catálogo

POLITICA URBANA , TRANSPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO , METROPOLE , DIRETRIZES GERAIS , PLANEJAMENTO , GESTÃO , EXECUÇÃO , PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO , DESENVOLVIMENTO URBANO , REGIÃO METROPOLITANA , NORMAS GERAIS , CRITERIOS , ATUAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DIRETRIZ , POLITICA NACIONAL , MEIOS DE TRANSPORTE , CRITERIOS , ORGANIZAÇÃO , ZONA URBANA , PRAZO , APRESENTAÇÃO , PLANO , MOBILIDADE URBANA , MUNICIPIOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 24, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 24, § 4 - Alteração
  • Art. 24, § 5 - Acréscimo
  • Art. 24, § 6 - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 7-A, caput - Acréscimo
  • Art. 7-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 7-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 10, § 4 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 14, § 2 - Alteração
  • Art. 16-A, caput - Acréscimo
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração