Lei nº 13.089 de 12/01/2015

Lei nº 13.089 de 12/01/2015

Ementa

Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.

Apelido

Estatuto da Metrópole (2015)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/01/2015] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

ORIGEM: PLC 5/2014. AUTOR: DEPUTADO WALTER FELDMAN

Classificação Temática

Política Social / Desenvolvimento Urbano

Catálogo

POLITICA URBANA .

Indexação

ESTATUTO , METROPOLE , DIRETRIZES GERAIS , PLANEJAMENTO , GESTÃO , EXECUÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , REGIÃO METROPOLITANA , NORMAS GERAIS , PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO , DESENVOLVIMENTO URBANO , ATUAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12, § 2, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12, § 3 - Acréscimo
  • Art. 12, § 4 - Acréscimo
  • Art. 21, caput, Inciso 1, Alínea a - Alteração
  • Art. 21, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 7-A, caput - Acréscimo
  • Art. 7-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 7-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 10, § 4 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 14, § 2 - Alteração
  • Art. 16-A, caput - Acréscimo
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Acréscimo
  • Art. 4, § 1 - Acréscimo
  • Art. 4, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 4, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4, § 3 - Acréscimo

Declaração de Constitucionalidade

  • Art. 10 - Dispositivo Declarado Constitucional

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Inciso 3 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 34-A - Acréscimo
  • Art. 34-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1, Inciso 3 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 1, § 2 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 2 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 2, caput, Inciso 7 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 2, Inciso 7 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 3, § 1 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 3, § 2 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 3, § 3 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 4, § 1 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 4, § 2 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 4, § 3 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 6, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 7, caput, Inciso 5 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 7-A, caput [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 7-A, caput, Inciso 1 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 7-A, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 10 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 10, § 4 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 12 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 12, § 2, Inciso 1 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 12, § 3 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 12, § 4 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 14, § 2 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 16-A, caput [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 20 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 21 [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 21, caput, Inciso 1, Alínea a [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]

Art. 21, caput, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 13.089 de 12/01/2015]