Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/12/2018] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Desenvolvimento Urbano
Catálogo	POLITICA URBANA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ESTATUTO , METROPOLE , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , DISTRITO FEDERAL (DF) , INTEGRAÇÃO , REGIÃO METROPOLITANA , MUNICIPIOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 9 de 12/03/2019 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/2019] (p. 1, col. 2) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 29 de 15/05/2019 Declaração de Vigência Encerrada Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/2019] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 13.089 de 12/01/2015 Declaração de Alteração Provisória Art. 2, caput, Inciso 7 - Alteração Art. 3, § 3 - Acréscimo Art. 4, § 1 - Acréscimo Art. 4, Parágrafo Único - Supressão Art. 4, § 2 - Acréscimo Art. 4, § 3 - Acréscimo

Atividade Legislativa