Lei nº 13.685 de 25/06/2018
Lei nº 13.685 de 25/06/2018
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Ementa | Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/2018] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Sobre a vigência desta Lei, vide o art. 4º. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA , NEOPLASIA MALIGNA , CANCER , DEFEITO , ORGÃO HUMANO , RECEM NASCIDO , SERVIÇO DE SAUDE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , HOSPITAL , SETOR PRIVADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Esta alteração entra em vigor em 23/12/2018.
Declaração de Alteração Permanente
Esta alteração entra em vigor em 23/12/2018.
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