Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 12.732 de 22/11/2012

Lei nº 12.732 de 22/11/2012

Ementa	Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/11/2012] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: SENADOR OSMAR DIAS - PLS 32 DE 1997.
Classificação Temática	Política Social / Saúde
Catálogo	SAUDE PUBLICA .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , PRAZO , TRATAMENTO MEDICO , CANCER , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 13.685 de 25/06/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/2018] (p. 1, col. 1) Art. 4-A, caput - Acréscimo Esta alteração entra em vigor em 23/12/2018. Lei nº 13.896 de 30/10/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2019] (p. 1, col. 1) Art. 2, § 3 - Acréscimo Esta alteração entra em vigor em 28/04/2020. Lei nº 14.450 de 21/09/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/2022] (p. 2, col. 2) Art. 2 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 1.301 de 30/05/2025 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2025 - nº 101-A] (p. 1, col. 1) Art. 2-A - Acréscimo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 12.732 de 22/11/2012] Lei nº 14.450 de 21/09/2022 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 2, § 3 [Lei nº 12.732 de 22/11/2012] Lei nº 13.896 de 30/10/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2-A [Lei nº 12.732 de 22/11/2012] Medida Provisória nº 1.301 de 30/05/2025 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Art. 4-A, caput [Lei nº 12.732 de 22/11/2012] Lei nº 13.685 de 25/06/2018 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)