Lei nº 15.233 de 07/10/2025

Lei nº 15.233 de 07/10/2025

Ementa

Institui o Programa Agora Tem Especialistas; dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A.; altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 9.656, de 3 de junho de 1998, 12.732, de 22 de novembro de 2012, 12.871, de 22 de outubro de 2013, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/10/2025] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 08/10/2025] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Saúde
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos

Indexação

CRIAÇÃO , Programa Agora Tem Especialistas , PRAZO DETERMINADO , REQUISITOS , ADESÃO , HOSPITAL , INICIATIVA PRIVADA , PLANO DE SAUDE , OBJETIVO , QUALIFICAÇÃO , SERVIÇOS GERAIS , SAUDE , AMPLIAÇÃO , OFERTA , LEITO HOSPITALAR , ASSISTENCIA , POPULAÇÃO , POSSIBILIDADE , TELEMEDICINA , BENEFICIO , RECEBIMENTO , CREDITOS , COMPENSAÇÃO , PAGAMENTO , TRIBUTOS , PRIORIDADE , NEGOCIAÇÃO , DIVIDA ATIVA , AMBITO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , HOSPITAL , GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. , EMPRESA PUBLICA , OBJETIVO , COMPETENCIA , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , REGIME JURIDICO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , HIPOTESE , CONTRATAÇÃO , DISPENSA , LICITAÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , AUTORIZAÇÃO , PATROCINIO , ENTIDADE FECHADA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , EMPRESA SUBSIDIARIA , EXECUÇÃO , ATIVIDADE .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , SAUDE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , RECONHECIMENTO , SITUAÇÃO , NECESSIDADE , URGENCIA , SAUDE PUBLICA , MOTIVO , EXCESSO , DEMANDA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AUMENTO , TEMPO , ATENDIMENTO , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ATUAÇÃO , AMBITO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , CRIAÇÃO , MANUTENÇÃO , BANCO DE DADOS , INFORMAÇÕES , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) , REALIZAÇÃO , CONVENIO , CONTRATO , FUNDAÇÃO , APOIO , SITUAÇÃO , URGENCIA , SAUDE PUBLICA , ABRANGENCIA , PROJETO , ESTRUTURAÇÃO , ATENDIMENTO , MEDICINA ESPECIALIZADA , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , RESSARCIMENTO , ATENDIMENTO , PLANO DE SAUDE , INICIATIVA PRIVADA , SUBSTITUIÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Agora Tem Especialistas , AMPLIAÇÃO , ATENDIMENTO , RADIOTERAPIA , TRATAMENTO DE SAUDE , CANCER , DOENÇA RENAL , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA MAIS MEDICOS , DEFINIÇÃO , LOCAL , VULNERABILIDADE , ATENDIMENTO , MEDICINA ESPECIALIZADA , OPÇÃO , ATUAÇÃO , MUNICIPIOS , Amazônia Legal , TERRITORIO , COMUNIDADE INDIGENA , RECEBIMENTO , BOLSA DE TRABALHO , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) , CRITERIOS , CONTRATO DE GESTÃO , REALIZAÇÃO , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , CRIAÇÃO , PROJETO , CONTRATAÇÃO , TRABALHADOR , SAUDE , MEDICO , REDUÇÃO , TEMPO , ATENDIMENTO , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
TRANSFORMAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , AMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , SAUDE , VIGILANCIA SANITARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, § 4 - Acréscimo
  • Art. 47-A, caput - Acréscimo
  • Art. 47-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 47-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 47-A, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32, § 10 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 2-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, § 2 - Revogação
  • Art. 22, § 3 - Revogação
  • Art. 22, § 4 - Revogação
  • Art. 22-D - Acréscimo
  • Art. 22-E, caput - Acréscimo
  • Art. 22-F, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 14, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 20, § 4 - Acréscimo
  • Art. 21, § 3 - Alteração
  • Art. 31, § 1-B, apenas o Caput - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração