Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.488 de 30/08/2018

Decreto nº 9.488 de 30/08/2018

Ementa	Altera o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/08/2018] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide Art. 3º.
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , LICITAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA , REGISTRO , PREÇO , LICITAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AQUISIÇÃO , BENS , CORRELAÇÃO , INTERESSE , MANIFESTAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADESÃO , ATA . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , SISTEMA , ADMINISTRAÇÃO , RECURSOS , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.462 de 31/03/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/03/2023 - nº 63-C] (p. 3, col. 1) Art. 1 - Revogação A revogação entra em vigor em 30/12/2023. Decreto nº 11.736 de 18/10/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/2023 - nº 199] (p. 4, col. 2) Art. 2 - Revogação de Parte do Texto O art. 2º foi revogado na parte em que altera o art. 3º do Decreto nº 7.579/2011.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 7.579 de 11/10/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 6 - Acréscimo Art. 9, caput - Alteração Art. 9-A, caput - Acréscimo Art. 9-B, caput - Acréscimo Art. 9-B, Parágrafo Único - Acréscimo Essas alterações entram em vigor em 05/09/2018. Decreto nº 7.892 de 23/01/2013 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, § 1-A - Acréscimo Art. 22 - Alteração Estas alterações entram em vigor em 01/10/2018.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 9.488 de 30/08/2018] Decreto nº 11.462 de 31/03/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 9.488 de 30/08/2018] Decreto nº 11.736 de 18/10/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)