Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.736 de 18/10/2023

Decreto nº 11.736 de 18/10/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/10/2023 - nº 199] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática Administração Pública / Transparência e Governança Públicas Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , SISTEMA , ADMINISTRAÇÃO , RECURSOS , TECNOLOGIA , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , ORGÃO CENTRAL , SECRETARIA DE GOVERNO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 7.579 de 11/10/2011 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 3 - Revigoração Art. 4, caput, Inciso 2 - Revigoração Art. 5 - Revigoração Art. 6, caput, Inciso 2 - Revigoração Art. 6, caput, Inciso 4 - Revigoração O inc. II do caput do art. 4º e os incs. II e IV do caput do art. 6º tiveram as suas redações originais revigoradas. Decreto nº 9.488 de 30/08/2018 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação de Parte do Texto O art. 2º foi revogado na parte em que altera o art. 3º do Decreto nº 7.579/2011. Decreto nº 10.230 de 05/02/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação O art. 1º foi revogado na parte em que altera o inciso I do caput do art. 3º, o art. 4º e o art. 6º, todos do Decreto nº 7.579/2011.