Decreto nº 9.500 de 10/09/2018

Decreto nº 9.500 de 10/09/2018

Ementa

Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/09/2018] (p. 11, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ESTRANGEIRO .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , VISTOS DE ENTRADA , ATUAÇÃO , MARITIMO , AUTORIZAÇÃO , RESIDENCIA , TRABALHO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29, § 7 - Alteração
  • Art. 38, § 2, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 38, § 2, Inciso 7, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 38, § 2, Inciso 7, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 147, § 2, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 147, § 2, Inciso 7, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 147, § 2, Inciso 7, Alínea b - Acréscimo