Decreto nº 9.511 de 26/09/2018

Decreto nº 9.511 de 26/09/2018

Ementa

Altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/09/2018] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DIVIDA PUBLICA , FINANÇAS PUBLICAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , FORMALIZAÇÃO , TERMO ADITIVO , CRITERIOS , INDEXAÇÃO , CONTRATO , UNIÃO FEDERAL , REFINANCIAMENTO , DIVIDA PUBLICA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , PROGRAMA , ACOMPANHAMENTO , APOIO , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE FISCAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11, § 3 - Alteração
  • Art. 11, § 4 - Alteração
  • Art. 11, § 7 - Revogação
  • Art. 12-A, § 4 - Revogação
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 15, § 3 - Alteração
  • Art. 15, § 4 - Alteração
  • Art. 15, § 7 - Revogação
  • Art. 16, § 5 - Alteração
  • Art. 17-A, § 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação