Decreto nº 9.056 de 24/05/2017

Decreto nº 9.056 de 24/05/2017

Ementa

Regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/05/2017] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 25/05/2017] (p. 12, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

FINANÇAS PUBLICAS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PLANO , AUXILIO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA , RESTABELECIMENTO , FINANÇAS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO , FISCAL , CONTROLE , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO , ESTADOS , MUNICIPIOS , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12, § 8 - Alteração
  • Art. 12, § 9 - Acréscimo
  • Art. 12, § 10 - Acréscimo
  • Art. 12, § 10, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 12, § 10, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 12-A - Acréscimo
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16, § 8 - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 17-A - Acréscimo
  • Art. 18-A - Acréscimo
  • Art. 18-B, caput - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 9.056 de 24/05/2017]

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 9.056 de 24/05/2017]

Art. 5 [Decreto nº 9.056 de 24/05/2017]

Art. 7 [Decreto nº 9.056 de 24/05/2017]