Lei nº 13.725 de 04/10/2018
Lei nº 13.725 de 04/10/2018
|
Ementa | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que "dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências". |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/2018] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Organização do Estado / Funções Essenciais à Justiça / Advocacia
|
|
Catálogo |
PROCESSO TRABALHISTA .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , DIREITOS , ADVOGADO , HONORARIOS , PROCESSO TRABALHISTA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|