Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.584 de 26/06/1970

Lei nº 5.584 de 26/06/1970

Ementa	Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/06/1970] (p. 4745, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 17/07/1970] (p. 9, col. 3)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	JUSTIÇA DO TRABALHO .
Indexação	Clique para exibir... CONCESSÃO , SINDICATO , ASSISTENCIA JUDICIARIA , TRABALHADOR . REVISÃO , VALOR , DISSIDIO COLETIVO . INICIATIVA , JUIZ DO TRABALHO , DISSIDIO , COMPETENCIA , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) . PRAZO , RECURSO JUDICIAL , JUSTIÇA DO TRABALHO . COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , APRESENTAÇÃO , RECURSO JUDICIAL , DECISÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO . ACADEMICO , DIREITOS , JUSTIÇA DO TRABALHO . PENALIDADE , DIRETOR , SINDICATO . REMISSÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO . DESTINAÇÃO , HONORARIOS , ADVOGADO , ASSISTENCIA JUDICIARIA . NORMAS , PROCESSO TRABALHISTA , DIREITO DO TRABALHO . COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , ASSISTENCIA JUDICIARIA . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) . VALOR , ALÇADA , DISSIDIO INDIVIDUAL . PERICIA , DISSIDIO COLETIVO . PRAZO , PARECER , MINISTERIO PUBLICO , JUSTIÇA DO TRABALHO . PRAZO , INTERPOSIÇÃO , RECURSOS , JUSTIÇA DO TRABALHO . COMPETENCIA , JUIZ DO TRABALHO , PRESIDENTE , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , DISSIDIO INDIVIDUAL , LAUDO PERICIAL , JUSTIÇA DO TRABALHO . IMPUGNAÇÃO , REVISÃO , DECISÃO , JUIZ DO TRABALHO , PRESIDENTE , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . COMPETENCIA , SINDICATO , PROMOTOR , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , JURISPRUDENCIA , PREJULGADO , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 7.033 de 05/10/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1982] (p. 18705, col. 1) Art. 9 - Alteração Lei nº 7.402 de 05/11/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1985] (p. 16178, col. 1) Art. 2, § 4 - Alteração Lei nº 13.725 de 04/10/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2018] (p. 3, col. 3) Art. 16, caput - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Alteração Permanente Art. 477 - Alteração Art. 500 - Alteração Art. 826 - Alteração Art. 888 - Alteração Art. 893 - Alteração Art. 894 - Alteração Art. 897 - Alteração Art. 899 - Alteração Lei nº 861 de 13/10/1949 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 1.060 de 05/02/1950 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.562 de 12/12/1968 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 766 de 15/08/1969 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, § 4 [Lei nº 5.584 de 26/06/1970] Lei nº 7.402 de 05/11/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Lei nº 5.584 de 26/06/1970] Lei nº 7.033 de 05/10/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16, caput [Lei nº 5.584 de 26/06/1970] Lei nº 13.725 de 04/10/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)