Lei nº 7.033 de 05/10/1982

Lei nº 7.033 de 05/10/1982

Ementa

Revoga o § 3º do artigo 899, o artigo 902 e seus parágrafos, e modifica a redação da alínea " f ", do inciso I do artigo 702, da alínea " b " do artigo 894, da alínea " a " do artigo 896, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como do artigo 9º da Lei n. 5584, de 26 de junho de 1970.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/10/1982] (p. 18705, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR ALOYSIO CHAVES - PLS 187 DE 1979.

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , PROCESSO TRABALHISTA .

Indexação

ALTERAÇÃO , HIPOTESE , CABIMENTO , EMBARGOS , TRIBUNAL PLENO , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCESSO TRABALHISTA , INTERPOSIÇÃO , RECURSO JUDICIAL , HIPOTESE , EXISTENCIA , SUMULA , JURISPRUDENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , TRIBUNAL PLENO , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 702, caput, Alínea f, Item 1 - Encerramento de Vigência
  • Art. 894, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 896, caput, Alínea a - Alteração
  • Art. 899, § 3 - Alteração
  • Art. 902 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração