Lei nº 861 de 13/10/1949

Lei nº 861 de 13/10/1949

Ementa

Modifica a redação de artigos do Decreto-lei nº 5.452, de 1 de Maio de 1943.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/10/1949] (p. 14994, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

ALTERAÇÃO , RECURSO JUDICIAL , EMBARGOS , RECURSO ORDINARIO , RECURSO DE REVISTA , AGRAVO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 893, caput, Item 3 - Encerramento de Vigência
  • Art. 893, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 893, § 2 - Alteração
  • Art. 896 - Alteração
  • Art. 896, caput, Alínea a - Alteração
  • Art. 896, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 899, Parágrafo Único - Alteração