Decreto nº 9.545 de 29/10/2018
Decreto nº 9.545 de 29/10/2018
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Ementa | Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar aos militares inativos do antigo Distrito Federal, seus pensionistas e seus dependentes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/2018] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL , SAUDE .
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Indexação |
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , MILITAR INATIVO , DISTRITO FEDERAL (DF) , DEPENDENTE , PENSIONISTA , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , UNIÃO FEDERAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo |