Decreto nº 9.582 de 23/11/2018
Decreto nº 9.582 de 23/11/2018
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Regulamenta o art. 4º da Medida Provisória nº 855, de 13 de novembro de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pelo art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/2018] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CRITERIOS , ANTECIPAÇÃO , OBRIGAÇÃO , ENTREGA , ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , USINA TERMOELETRICA , GAS NATURAL , CORRELAÇÃO , REEMBOLSO , CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS , REQUERIMENTO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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