Decreto nº 9.645 de 27/12/2018
Decreto nº 9.645 de 27/12/2018
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a posse presidencial em 1º de janeiro de 2019. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2018] (p. 13, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide Art. 10. |
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Catálogo |
DEFESA NACIONAL , AVIAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , DEFESA , ESPAÇO AEREO , POSSE , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Esta regulamentação vigorará a partir da zero hora do dia 1º de janeiro de 2019 à zero hora do dia 2 de janeiro de 2019
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