Medida Provisória nº 876 de 13/03/2019

Medida Provisória nº 876 de 13/03/2019

Ementa

Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/03/2019] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços

Catálogo

REGISTRO PUBLICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGISTRO PUBLICO , JUNTA COMERCIAL , CORRELAÇÃO , SUJEIÇÃO , REGIME , DECISÃO , COLEGIADO , ARQUIVAMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 41, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 42, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 43, caput - Revogação
  • Art. 63, § 1 - Acréscimo
  • Art. 63, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 63, § 2 - Acréscimo
  • Art. 63, § 3 - Acréscimo