Decreto nº 9.432 de 29/06/2018
Decreto nº 9.432 de 29/06/2018
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Ementa | Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/2018] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EDUCAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , AVALIAÇÃO , EXAME , EDUCAÇÃO BASICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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