Decreto nº 9.763 de 11/04/2019

Decreto nº 9.763 de 11/04/2019

Ementa

Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/04/2019 - nº 70-A] (p. 12, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TURISMO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , TURISMO , DESENVOLVIMENTO , ORDENAÇÃO , FOMENTO , BENS TURISTICOS , PATRIMONIO CULTURAL , RECURSOS NATURAIS , BRASIL , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , GESTÃO , RECURSOS FINANCEIROS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 8, § 1, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 8, § 8 - Acréscimo
  • Art. 8, § 9 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 8, § 1, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 8, § 8 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5, caput, Inciso 11 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8, § 1 [Decreto nº 9.763 de 11/04/2019]

Art. 8, § 1, Inciso 2 [Decreto nº 9.763 de 11/04/2019]

Art. 8, § 1, Inciso 4 [Decreto nº 9.763 de 11/04/2019]

Art. 8, § 1, Inciso 5 [Decreto nº 9.763 de 11/04/2019]

Art. 8, § 8 [Decreto nº 9.763 de 11/04/2019]

Art. 8, § 9 [Decreto nº 9.763 de 11/04/2019]