Decreto nº 9.813 de 30/05/2019

Decreto nº 9.813 de 30/05/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/05/2019] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

BENS PUBLICOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , BENEFICIARIO , DOAÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS MOVEIS , INTERESSE SOCIAL , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração