Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.373 de 11/05/2018

Decreto nº 9.373 de 11/05/2018

Ementa	Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/05/2018] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	BENS PUBLICOS , MEIO AMBIENTE .
Indexação	Clique para exibir... DISPOSITIVOS , ALIENAÇÃO , CESSÃO , TRANSFERENCIA , DESTINAÇÃO , DISPOSIÇÃO , AJUSTAMENTO , MEIO AMBIENTE , BENS MOVEIS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.813 de 30/05/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/2019] (p. 2, col. 1) Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 4 - Acréscimo Art. 8, Parágrafo Único - Alteração Decreto nº 10.340 de 06/05/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/2020] (p. 7, col. 1) Art. 8 - Alteração Art. 8, Parágrafo Único - Revogação Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 13-A, caput - Acréscimo Art. 14, caput - Alteração Art. 14, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 14, caput, Inciso 2 - Acréscimo Art. 14, Parágrafo Único - Revogação Art. 17, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 99.658 de 30/10/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 8.666 de 21/06/1993 Declaração de Legislação Correlata Art. 17, caput, Inciso 2, Alínea a - Dispositivo Correlato Decreto nº 6.087 de 20/04/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 12.305 de 02/08/2010 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 8 [Decreto nº 9.373 de 11/05/2018] Decreto nº 10.340 de 06/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.373 de 11/05/2018] Decreto nº 9.813 de 30/05/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.373 de 11/05/2018] Decreto nº 9.813 de 30/05/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.373 de 11/05/2018] Decreto nº 9.813 de 30/05/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, Parágrafo Único [Decreto nº 9.373 de 11/05/2018] Decreto nº 9.813 de 30/05/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.340 de 06/05/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.373 de 11/05/2018] Decreto nº 10.340 de 06/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13-A, caput [Decreto nº 9.373 de 11/05/2018] Decreto nº 10.340 de 06/05/2020 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput [Decreto nº 9.373 de 11/05/2018] Decreto nº 10.340 de 06/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.373 de 11/05/2018] Decreto nº 10.340 de 06/05/2020 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.373 de 11/05/2018] Decreto nº 10.340 de 06/05/2020 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, Parágrafo Único [Decreto nº 9.373 de 11/05/2018] Decreto nº 10.340 de 06/05/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17, caput [Decreto nº 9.373 de 11/05/2018] Decreto nº 10.340 de 06/05/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)