Decreto nº 9.852 de 25/06/2019
Decreto nº 9.852 de 25/06/2019
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e inclui empreendimentos no Programa Nacional de Desestatização. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/2019] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
INCLUSÃO , QUALIFICAÇÃO , COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO (CODESA) , PORTO DE VITORIA , PORTO DE BARRA DO RIACHO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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