Decreto nº 9.856 de 25/06/2019
Decreto nº 9.856 de 25/06/2019
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Ementa | Dispõe sobre o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/2019] (p. 11, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , ORGÃO PUBLICO , COMITE , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CLASSIFICAÇÃO , IDADE , ACESSO , EXPOSIÇÃO , OBRA ARTISTICA , OBRA MUSICAL , FILME .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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