Decreto nº 9.898 de 02/07/2019
Decreto nº 9.898 de 02/07/2019
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/07/2019 - nº 125-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , INICIO , VIGENCIA , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO CONTROLADO , COMANDO , EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |