Decreto nº 9.493 de 05/09/2018
Decreto nº 9.493 de 05/09/2018
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/2018] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 06/09/2018] (p. 4, col. 3) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 06/09/2018] (p. 11, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 06/09/2018] (p. 11, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 3º. |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO CONTROLADO , COMANDO , EXERCITO .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , RESTRIÇÃO , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , PRODUTO CONTROLADO , AUTORIZAÇÃO , FABRICAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , TRANSPORTE , ARMAZENAGEM , COLEÇÃO , ESPORTE , TIRO AO ALVO , CAÇA , CONCESSÃO , CERTIFICADO , REGISTRO , PORTE DE ARMA , DESEMBARAÇO ADUANEIRO , PENALIDADE , APREENSÃO , ARMA , MUNIÇÃO , FOGOS DE ARTIFICIO , EXPLOSIVOS , GRANADA , BOMBA , PRODUTO QUIMICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/09/2019.
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, caput [Decreto nº 9.493 de 05/09/2018]
Anexo 1 Art. 25, § 4 [Decreto nº 9.493 de 05/09/2018]
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