Decreto nº 9.607 de 12/12/2018

Decreto nº 9.607 de 12/12/2018

Ementa

Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/2018] (p. 7, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

DEFESA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , ARMAMENTO , CRITERIOS , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA DEFESA , CONTROLE , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 34 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 34-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 34-A - Revogação
  • Art. 34-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 34-A - Revogação
  • Art. 34-B - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 34-B, caput, Inciso 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 34-B, caput, Inciso 8 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 25, § 4 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 33, Parágrafo Único [Decreto nº 9.607 de 12/12/2018]

Art. 34 [Decreto nº 9.607 de 12/12/2018]

Art. 34-A [Decreto nº 9.607 de 12/12/2018]

Art. 34-B [Decreto nº 9.607 de 12/12/2018]

Art. 34-B, caput, Inciso 8 [Decreto nº 9.607 de 12/12/2018]