Decreto nº 9.797 de 21/05/2019

Decreto nº 9.797 de 21/05/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/05/2019] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , AQUISIÇÃO , REGISTRO , POSSE , PORTE DE ARMA , COMERCIO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , ARMA DE FOGO , MUNIÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃO PUBLICO , MANUTENÇÃO , GESTÃO , CADASTRO , AMBITO , POLICIA FEDERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , POLITICA NACIONAL , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , ARMAMENTO , CRITERIOS , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA DEFESA , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 34-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 5, § 3, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 9, § 9 - Revogação
  • Art. 9, § 10 - Acréscimo
  • Art. 9, § 11 - Acréscimo
  • Art. 10, § 4 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12, § 3 - Acréscimo
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 24, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 26, § 8 - Alteração
  • Art. 26, § 9 - Acréscimo
  • Art. 30, caput - Alteração
  • Art. 35, § 3 - Alteração
  • Art. 36, § 6 - Alteração
  • Art. 41 - Revogação
  • Art. 43, § 2, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 43, § 2, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 43, § 2, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 44, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 45, caput - Alteração
  • Art. 64 - Alteração
  • Art. 65 - Revogação