Decreto nº 9.785 de 07/05/2019

Decreto nº 9.785 de 07/05/2019

Ementa

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/05/2019] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/05/2019] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , AQUISIÇÃO , REGISTRO , POSSE , PORTE DE ARMA , COMERCIO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , ARMA DE FOGO , MUNIÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃO PUBLICO , MANUTENÇÃO , GESTÃO , CADASTRO , AMBITO , POLICIA FEDERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 5, § 3, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 9, § 9 - Revogação
  • Art. 9, § 10 - Acréscimo
  • Art. 9, § 11 - Acréscimo
  • Art. 10, § 4 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12, § 3 - Acréscimo
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 24, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 26, § 8 - Alteração
  • Art. 26, § 9 - Acréscimo
  • Art. 30, caput - Alteração
  • Art. 35, § 3 - Alteração
  • Art. 36, § 6 - Alteração
  • Art. 41 - Revogação
  • Art. 43, § 2, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 43, § 2, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 43, § 2, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 44, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 45, caput - Alteração
  • Art. 64 - Alteração
  • Art. 65 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 183 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 190 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 34 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 5, § 3, apenas o Caput [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 9, § 9 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 9, § 10 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 9, § 11 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 10, § 4 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 11 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 12, § 3 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 16, caput [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 19 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 20 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 21, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 24 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 24, Parágrafo Único [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 26, § 8 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 26, § 9 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 30, caput [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 35, § 3 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 36, § 6 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 41 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 43, § 2, Inciso 2 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 43, § 2, Inciso 3 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 43, § 2, Inciso 4 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 44, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 45, caput [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 64 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]

Art. 65 [Decreto nº 9.785 de 07/05/2019]